Questão 2427724

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2427724

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Descanso - SC

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Analise os excertos abaixo sobre o Art. 4 da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC:

Excerto I:Os símbolos municipais são a bandeira, o escudo, o hino e as forças armadas.

Excerto II:Nenhum outro símbolo pode ser criado mesmo que seja por lei específica.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que: