Questão
ID 2427662Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Descanso - SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Analise o trecho abaixo da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC:
Art. 47. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de LEI subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado municipal.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no trecho acima: