Questão
ID 2427574Disciplina: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, nos termos da Constituição Federal de 1988: