Questão
ID 2427027Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Descanso - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
De acordo com o Art. 193 da Lei Orgânica do município de Descanso/SC. São competências do Município, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde, entre outras:
I.A direção do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.
II.A proposição de projetos de leis municipais que contribuam para viabilizar e concretizar o SUS no Município.
III.A concessão para empresa de iniciativa privada a administração de Pronto Atendimentos municipais quando a verba da saúde municipal não for suficiente.
Das assertivas acima, estão CORRETAS: