Questão 2427027

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2427027

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Descanso - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso


De acordo com o Art. 193 da Lei Orgânica do município de Descanso/SC. São competências do Município, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde, entre outras:

I.A direção do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Município em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde.

II.A proposição de projetos de leis municipais que contribuam para viabilizar e concretizar o SUS no Município.

III.A concessão para empresa de iniciativa privada a administração de Pronto Atendimentos municipais quando a verba da saúde municipal não for suficiente.

Das assertivas acima, estão CORRETAS:

Alternativas da questão 2427027
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