Questão 2426981

Deve-se preservar uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a 2,00 m (dois metros).

A ocupação deve corresponder apenas, às testadas dos estabelecimentos comerciais para os quais forem licenciados.

A ocupação não deve exceder a linha média dos passeios, de modo a ocuparem no máximo a metade desses, a partir da testada.

As mesas devem guardar entre si, uma distância mínima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros).