Questão
ID 2426978Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Descanso - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Em toldos, o afastamento mínimo permitido das divisas laterais, de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar Nº 47/2022 deve ser de: