Questão
ID 2426966Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Descanso - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
De acordo com o Código de Posturas do Município de Descanso/SC, um dos critérios a serem atendidos em esgotos domésticos é de que as privadas serão permitidas se observado o afastamento mínimo de: