Questão 2426762

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2426762

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Descanso - SC

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Acerca do Código de Edificações do Município de Descanso/SC, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As unidades residenciais unifamiliares geminadas podem ter no máximo 2 (dois) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido o acréscimo de 1 (um) subsolo e 1 (um) sótão, totalizando 4 (quatro) pavimentos.
Alternativa B:
A análise do Projeto Arquitetônico deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prazo este que pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação prévia de 5 (cinco) dias úteis, por parte do setor competente.
Alternativa C:
A municipalidade terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para aprovação do Projeto Definitivo e expedição do Alvará de Construção, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo da municipalidade ou da última chamada para esclarecimento, desde que o Projeto apresentado esteja em condições de aprovação.
Alternativa D:
A Consulta de Viabilidade terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias a pedido, por escrito, da parte interessada observando, sempre a legislação vigente na data da solicitação.