Questão
ID 2426357Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Descanso - SC
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
A Lei Orgânica de Descanso/SC determina que o Município criará o Conselho Municipal de Educação, incumbido de normalizar e fiscalizar o sistema municipal de ensino, cuja composição e atribuições serão definidas em LEI, mediante a participação de:
I.Representantes do magistério, nos seus diversos graus;
II.Membros indicados pelo Poder Público Municipal;
III.Representantes dos estudantes.
IV.Membros de entidades civis organizadas da comunidade, com especialidade no assunto e conhecimento na área.
Analisando os itens acima concluímos que: