Questão
ID 2424719Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 5.010/2006 - Regulamenta a Lei Nº 13.553/2005 Que Institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e Estabelece Outras Providências
Ano: 2019 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Gerenciamento Costeiro (GERCO) é o conjunto de atividades e procedimentos que, pelos instrumentos específicos, permite a gestão dos recursos naturais da Zona Costeira, de forma integrada e participativa, objetivando a melhoria da qualidade de vida das populações locais, a preservação dos habitats específicos indispensáveis à conservação da fauna e da flora, adequando as atividades humanas a capacidade de suporte dos ecossistemas.
São instrumentos de execução do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina (PEGC), exceto.