Questão 2424573

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2424573

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Plebiscito

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte

O plebiscito é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra, e será convocado pela Câmara Municipal, através de resolução, deliberando sobre requerimento apresentado:

Alternativa A:
Por dez por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela quarta parte, no mínimo, dos vereadores.
Alternativa B:
Por dez por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela terça parte, no mínimo, dos vereadores.
Alternativa C:
Por cinco por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela terça parte, no mínimo, dos vereadores.
Alternativa D:
Por cinco por cento do eleitorado do Município, pelo prefeito municipal, ou pela quarta parte, no mínimo, dos vereadores.

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