Questão 2424144

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2424144

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eleição de Foro

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Sobre competência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e de obrigações.
Alternativa B:
Dá-se a continência entre 2 ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Alternativa C:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro em que se encontra o bem.
Alternativa D:
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.
Alternativa E:
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.