Questão
ID 2424131Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Registro do Partido no TSE
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
A respeito dos partidos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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(_) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
(_) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
(_) O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinados a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidaturas, deverão ser de, no mínimo, 30%, proporcional ao número de candidatas; sendo que a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário.