Questão 2424124

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 2424124

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Sobre os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa B:
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 30 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
Alternativa C:
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Alternativa D:
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Alternativa E:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.