Questão 2424074

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2424074

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Florianópolis

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Perderá o mandato de Vereador aquele que fixar residência fora do município.
Alternativa B:
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções.
Alternativa C:
O Prefeito, sem autorização do Legislativo, poderá se afastar do Município, por mais de doze dias consecutivos, mesmo se não estiver em férias, e se afastar do País, por qualquer tempo.
Alternativa D:
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.