Questão
ID 2423728Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Distrital Nº 5.165/2013 - Lei dos Benefícios Eventuais
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e vulnerabilidade temporária, na forma da lei, e auxílio funeral às pessoas carentes, fornecendo urnas populares e funeral: