Questão
ID 2423586Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR
Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu
De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, classifique as definições apresentadas a seguir e relacione os conceitos descritos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a sequência CORRETA:
I. Alvará de Construção, Reforma, Demolição ou outros serviços de edificação.
II. Alvará de Localização e Funcionamento.
III. Certidão.
IV. Licença.
( ) Documento fornecido pela Prefeitura para informar parâmetros urbanísticos e de construção, autorizando a execução de certas obras.
( ) Documento que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade sujeita a regulamentação por lei.
( ) Documento que reproduz peças processuais ou atesta as disposições que estejam em concordância com a Lei Complementar nº 7/1991.
( ) Documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza a execução de obras, em conformidade com o Código de Edificações e Obras e sujeito à sua fiscalização.