Questão 2423578

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2423578

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Foz do Iguaçu - PR

Ano: 2018 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu

Sobre os divertimentos públicos descritos na Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os bilhetes de entrada poderão ser vendidos por preço superior ao anunciado e em número excedente à lotação do teatro, circo ou sala de espetáculos.
Alternativa B:
Não será fornecida licença para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de 100 (cem) metros de hospitais, casas de saúde ou maternidade.
Alternativa C:
Na localização de "danceterias" ou de estabelecimentos de diversão noturna, a Prefeitura terá sempre em vista o sossego e o decoro da população, observadas as disposições do Código de Edificações e Obras, quanto ao isolamento acústico.
Alternativa D:
Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público dependem, para serem realizados, de prévia licença da Prefeitura.