Questão 2423504

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2423504

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bandeirante - SC

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Bandeirante

A Lei Orgânica de Bandeirante/SC determina algumas possibilidades de concessão de licença para o Vereador, entre as quais NÃO consta:

Alternativa A:
Por motivo de moléstia devidamente comprovada por laudo médico, ou para licença à gestante, se Vereadora.
Alternativa B:
Para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias e nem superior a 120 (cento e vinte) dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Alternativa C:
A pedido, em qualquer circunstância ou período, sem prejuízo de seus rendimentos.
Alternativa D:
Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município.