Questão 2423326

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 148, o ensino é livre a iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais de educação nacional.

II. Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.

III. Contratação de profissionais habilitados através de rigoroso sistema de seleção.