Questão
ID 242155Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 64, no ano de 2025 - Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inimutaba/MG e dá outras providências, Reintegração
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Reintegração de servidor estável após anulação judicial da demissão, analise:
I. Terá direito ao ressarcimento de todas as vantagens.
II. Se o cargo for extinto, será exonerado com indenização.
III. Se o cargo estiver ocupado, o ocupante estável será reconduzido ao cargo de origem sem indenização.