Questão
ID 2421043Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Palma Sola - SC
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso
Sobre os direitos dos servidores municipais previstos nos arts. 85 a 89 da Lei Orgânica de Paraíso (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)É garantido o décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou aposentadoria.
(__)A licença-paternidade é de quinze dias.
(__)O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo com ampla defesa.
(__)A jornada de trabalho deve prever repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo: