Questão 2420998

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, estabelece o princípio da igualdade, afirmando que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". No entanto, o mesmo artigo e outros dispositivos constitucionais preveem mecanismos de "discriminação positiva" ou ações afirmativas para promover a igualdade material. Analise as afirmativas sobre a relação entre o princípio da igualdade formal e as ações afirmativas:

I.As ações afirmativas, como as cotas raciais em universidades ou concursos, são inconstitucionais por ferirem o princípio da igualdade formal, ao darem tratamento diferenciado a determinados grupos.

II.O princípio da igualdade material, também previsto na Constituição, exige que se trate desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, justificando as ações afirmativas como instrumentos para corrigir desigualdades históricas e promover a equidade.

III.As ações afirmativas têm caráter temporário e visam a acelerar o processo de equalização de oportunidades para grupos historicamente discriminados, como negros e indígenas.

Está correto o que se afirma em: