Questão 2420995

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435/2011, define os serviços socioassistenciais como atividades continuadas que visam à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida da população usuária. A organização desses serviços no SUAS se dá por níveis de complexidade. Sobre a articulação entre os níveis de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), analise as afirmativas a seguir:

I.A PSB tem caráter preventivo e é a principal porta de entrada do SUAS, enquanto a PSE atua em situações onde os direitos já foram violados ou há risco iminente.

II.Os serviços da PSB e da PSE devem atuar de forma articulada e complementar, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência para garantir a integralidade da proteção.

III.A identificação de uma situação de violação de direitos (ex: violência doméstica) no âmbito da PSB (CRAS) exige o encaminhamento para a PSE (CREAS), mas não necessariamente o fim do acompanhamento pela PSB, que pode continuar atuando sobre as vulnerabilidades da família.

Está correto o que se afirma em: