Questão 2420702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2420702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Florianópolis

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso


"De acordo com a Lei Orgânica do município de Paraíso/SC, ressalvados os casos específicos na legislação, as obras, serviços, compra e alienações serão contratados mediante processo de (________) que assegura igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações."

Disponível em: https://www.camaraparaiso.sc.gov.br/imprensa/ institucional/Lei-Organica/1/2023/648138

Qual das alternativas abaixo completa o texto dado, informando corretamente o instrumento usado neste caso?

Alternativas da questão 2420702
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