Questão
ID 242048Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério do município de Inimutaba/MG., Perda da Estabilidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a LC nº 63/2025, o servidor estável perderá o cargo em virtude de:
I. Sentença transitada em julgado. II. PAD com ampla defesa. III. Avaliação periódica de desempenho.