Questão
ID 242037Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 63, de 9 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério do município de Inimutaba/MG., Readaptação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Se um docente apresenta incapacidade definitiva para sala de aula, mas capacidade administrativa, a LC nº 63/2025 prevê: