Questão 2418952

Língua Portuguesa · 2020

Questão

ID 2418952

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Municípios de PE

Ano: 2020 Banca: IESP - Instituto de Educação e Saúde Pública Órgão: Câmara Municipal de Altinho

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Altinho-PE, compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO:

Alternativa A:
Nomear, conceder portaria de louvor e punir funcionários aplicando penalidades, inclusive, a máxima de demissão e bem do serviço público.
Alternativa B:
Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
Decretar a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.
Alternativa D:
Conceder prêmios honoríficos e pecuniários, auxílios e subvenções, nos limites das respectivas verbas orçamentárias.