Questão 2418910

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2418910

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Olinda - PE

Ano: 2020 Banca: IESP - Instituto de Educação e Saúde Pública Órgão: Câmara Municipal de Altinho

Assinale a alternativa correta no que se refere aos Bens Públicos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Altinho-PE:

Alternativa A:
Somente os bens móveis municipais devem ser cadastrados, com a Identificação respectiva, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro tombo com a relação descritiva dos bens móveis, imóveis e semoventes.
Alternativa B:
Cabe ao Prefeito e ao Presidente da Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto aqueles utilizados em seus serviços.
Alternativa C:
Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis e móveis, os direitos e ações que, a qualquer título pertencem ao Município.
Alternativa D:
O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser mediante concessão ou permissão, conforme o interesse público o exigir.