Questão 2418792

Direito Eleitoral · 2020

Questão

ID 2418792

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Idade Mínima

Ano: 2020 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Feira Grande

Elegibilidade é a capacidade eleitoral passiva consistente na possibilidade de o cidadão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos. Quanto às condições de elegibilidade, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Só o nacional e o português equiparado têm acesso ao alistamento, que é pressuposto necessário para a capacidade eleitoral passiva.
Alternativa B:
Aquele que teve suspenso ou perdeu seus direitos políticos não exercerá a capacidade eleitoral ativa.
Alternativa C:
É requisito constitucional a idade de 35 anos, na data do alistamento eleitoral, para a candidatura a presidente e vicepresidente da República e senador.
Alternativa D:
É requisito constitucional a idade de 30 anos, na data do registro eleitoral, para a candidatura a governador e vicegovernador de Estado e do Distrito Federal.

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