Questão 2418721

Em conformidade com a Lei Municipal nº 123/2017 - Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, analisar a sentença abaixo:

O Zoneamento consiste na divisão do território em macrozonas e zonas, estabelecendo as diretrizes para o uso e ocupação do solo do município, tendo como referência as características dos ambientes natural e construído (1ª parte). As zonas são subdivisões das macrozonas em unidades territoriais que servem como referencial mais detalhado para a definição dos parâmetros de uso e ocupação do solo, definindo as áreas de interesse de uso onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação (2ª parte).

A sentença está: