Questão
ID 2418687Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce
Em conformidade com a Lei Municipal n°125/2017 – Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É proibido podar, cortar, derrubar, remover ou sacrificar espécies da arborização pública, sendo estes serviços atribuição exclusiva da Prefeitura, obedecidas às disposições do Código Florestal Brasileiro.
( ) É permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou fixações de cabos e fios.
( ) O município poderá celebrar convênio com órgãos públicos federais e estaduais para a execução de tarefas que objetivem o controle da poluição do meio ambiente e dos planos estabelecidos para sua proteção.