Questão 2418537

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2418537

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Criciúma - Lei Complementar Nº 12/1999 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Criciúma, Revoga as Leis Nº 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a Lei Complementar Nº 6/94 e Demais

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce

Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Alternativa B:
A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
Alternativa C:
Recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Alternativa D:
A vacância do cargo público decorrerá somente de 3 casos: exoneração, aposentadoria ou falecimento.

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