Questão
ID 2418477Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Criciúma - Lei Complementar Nº 12/1999 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Criciúma, Revoga as Leis Nº 564/65, 811/71, 2171/86, 2101/85, 2432/89, 2675/92, a Lei Complementar Nº 6/94 e Demais
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce
Em conformidade com a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Tanto as gratificações quanto as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento nos casos indicados em lei (1ª parte). A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente mesmo que o deslocamento não exija pernoite (2ª parte).
A sentença está: