Questão
ID 2418409Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 001/1992 - Regime Jurídico dos Servidores de Pereiro/CE
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce
Considerando-se a Lei Municipal nº 015/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Remuneração: retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com valor fixado em lei.
(_) O vencimento de cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.