Questão 2417928

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2417928

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cotas Raciais para Candidaturas e Distribuição de Recursos

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

Sobre a PEC da Anistia, promulgada em 22 de agosto no Congresso Nacional, que concede anistia aos partidos, podemos afirmar que:

Alternativa A:
A PEC da Anistia foi proposta para eliminar a necessidade de cotas raciais nas candidaturas a partir de 2020.
Alternativa B:
A ação judicial ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) visa ampliar a anistia aos partidos.
Alternativa C:
A PEC estabelece que os partidos anistiados devem destinar os recursos para candidaturas dentro das cotas raciais nas próximas quatro eleições após 2026
Alternativa D:
A PEC da Anistia exige que os partidos anistiados devolvam o valor total das verbas não utilizadas nas candidaturas de pessoas pretas e pardas até 2026.