Questão
ID 2417147Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Tunápolis - SC
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
De acordo com o Código Tributário Municipal de Tunápolis, em relação a taxa de licença para publicidade, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
Não estão sujeitos à taxa os dizeres indicados relativos a:
I.Hospitais, casas de saúde e congêneres, sítios, granjas, chácaras e fazendas, firmas, engenheiros, arquitetos ou profissionais responsáveis pelo projeto e execução de obras, quando nos locais destas.
II.Propaganda eleitoral, política, atividade sindical, culto religioso e atividade da administração pública.
III.Asilos e instituições de ensino.
IV.Expressões e propriedade e de indicação.
É CORRETO o que se afirma em: