Questão 2416614

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2416614

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Tunápolis - SC

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis


A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante que servidor público estável só perderá o cargo:

I.Em virtude de processo judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV.Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.

Em qual dos itens acima a redação foi alterada, mudando o sentido do que diz a referida lei?

Alternativas da questão 2416614
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