Questão
ID 2413944Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
A quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, tem-se como pena: