Questão
ID 2413916Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Dionísio Cerqueira - SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Dionísio Cerqueira
O Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 1110/1980) estabelece que a multa mínima a ser aplicada ao proprietário que inicie a execução de uma obra sem licença será de quantas Unidades de Referência do Município (URM)?