Questão 2413375

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2413375

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Timbó - SC

Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores de Timbó


A Lei Complementar nº 1/1993 do Município de Timbó institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município e estabelece diretrizes gerais para sua implantação. Por força desta, será considerado como de exercício o afastamento:

I- Em virtude de cursos, congressos, seminários e competições esportivas.

II- Em virtude de mandato eletivo no Conselho Tutelar.

III- Para alistar-se como eleitor até três dias.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2413375
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