Questão 2412609

Serviço Social · 2025

Questão

ID 2412609

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio norteador das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.

Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, cabendo à família, à sociedade e ao Estado garantir-lhes o pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social.
Alternativa B:
O ECA adota a doutrina da situação irregular, segundo a qual o atendimento especializado se destina apenas a menores em conflito com a lei.
Alternativa C:
A proteção integral restringe-se às ações do Estado, sendo a família e a sociedade civil agentes complementares, sem responsabilidades diretas.
Alternativa D:
O ECA assegura prioridade absoluta às crianças e adolescentes, o que implica preferência apenas no acesso à educação básica e à saúde pública.

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