Questão 2412362 de Engenharia Civil - AMEOSC 2025

Questão

ID 2412362

Disciplina: Engenharia Civil

Assunto: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Durante uma ação de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas é designado para verificar a situação documental de um imóvel recém-construído, com indícios de ocupação sem autorização municipal. Cabe a esse profissional conhecer os requisitos técnicos e legais necessários à emissão de alvarás e certificados, respeitando o processo administrativo previsto nas normas urbanísticas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica técnica relacionada ao processo de licenciamento ou de expedição do habite-se.

Alternativa A:
Definir o alvará de construção como autorização definitiva de uso do imóvel, inclusive para fins comerciais, desde que emitido com planta aprovada.
Alternativa B:
Estabelecer que o alvará de reforma substitui o habite-se em edificações já existentes, quando as intervenções forem executadas em conformidade com os padrões construtivos anteriores.
Alternativa C:
Reconhecer o habite-se como o documento que atesta a conformidade da obra executada com o projeto aprovado, autorizando sua ocupação formal após a vistoria final do órgão competente.
Alternativa D:
Caracterizar a licença de construção como dispensável em obras de reforma em áreas urbanas, desde que não haja alteração volumétrica ou estrutural.

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Questão 2412362

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