Questão
ID 2412187Disciplina: Serviço Social
Assunto: Financiamento da Assistência Social
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
No que se refere ao Financiamento da Assistência Social estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
I.Conselho de Assistência Social, de composição não paritária entre governo e sociedade civil.
II.Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III.Plano de Assistência Social.
É CORRETO o que se afirma em: