Questão
ID 2412043Disciplina: Enfermagem
Assunto: Conferência de Saúde
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
O processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição Federal, em 1988, vem sendo foco de diversos instrumentos normativos, como forma de regulamentar e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Lei Orgânica n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ser através da Conferência de Saúde, cujas características são: