Questão 241171

As questões 17 a 20 se referem ao Código Tributário de Brunópolis.

O _________ da obrigação tributária principal é a situação definida neste código como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do município.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?