Questão 2411333

Direito Eleitoral · 2021

Questão

ID 2411333

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Características do Voto (Direto, Secreto, Universal e Periódico)

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

Conforme Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A soberania popular será exercida pelo voto universal e secreto, com igual valor para todos, sem discriminação e, nos termos da legislação própria.
Alternativa B:
O Município não poderá dividir-se para fins administrativos.
Alternativa C:
O território do Município compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob o domínio e jurisdição do estado de Santa Catarina.
Alternativa D:
A alteração do nome do Município, bem Como a mudança de sua sede, dependerão somente da vontade do Prefeito Municipal.