Questão 2410778

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2410778

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Anchieta - SC

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta

De acordo com o município de Anchieta – SC, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O território do Município compreende o espaço físico-geográfico que atualmente se encontra sob seu domínio e jurisdição.
Alternativa B:
É vedada a descentralização administrativa com a criação, nos bairros, de subsidies da prefeitura, na forma da lei de iniciativa do Poder Executivo.
Alternativa C:
A soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Alternativa D:
O Município tem como símbolos, o hino, o brasão, a bandeira. A Lei poderá estabelecer outros símbolos, dispondo sobre o seu uso no território do Município.