Questão 2410720

Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.