Questão 2410402

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2410402

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Oeste

Progressão é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua Carreira Funcional.

Nos termos da Lei Complementar nº 19/2013, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A movimentação funcional na Carreira dos servidores da Câmara de Vereadores dar-se-á por progressão funcional, a cada 2 (dois) anos de efetivo serviço no cargo de carreira.
Alternativa B:
Não poderá concorrer à progressão funcional vertical, o servidor que somar duas penalidades de advertência por escrito, durante o período aquisitivo.
Alternativa C:
O servidor em estágio probatório terá direito a progressão funcional vertical, devendo ser aprovado em processo contínuo e específico de Avaliação e de Desempenho, para o direito.
Alternativa D:
A progressão funcional, partindo do início da carreira, será acrescida de 10% (dez por cento) de um nível para outro.

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